explique como funciona projeto conservador das águas
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Resposta:
Apelidado de “Conservador das Águas” o projeto, previsto na Lei Municipal N.º 2.100/05 e nos Decretos N.º 1.703/06 e N.º 1.801/06, possui o apoio do Governo do Estado de São Paulo e de instituições sem fins lucrativos, como a “Nature Conservancy”, para preservar e recuperar áreas que conservam importantes mananciais de abastecimento do Sistema Cantareira que é o responsável pelo fornecimento de água para metade da população da cidade de São Paulo.
O projeto, pioneiro no Brasil e que faz parte do Programa “Produtor de Água” da Agência Nacional de Águas (ANA), se baseia no princípio do “Pagamento por Serviços Ambientais” (PSA) e, nesse caso, o proprietário de terras em que se localizam mananciais de abastecimento recebe um pagamento pela preservação do local, passando a ser um “produtor de água”.
O pagamento é feito mediante a recuperação e proteção das áreas próximas a nascentes e cursos d’água (matas ciliares) de acordo com a extensão da área preservada e com valores pré-fixados para recuperação do solo (controle de erosão), cobertura vegetal e saneamento ambiental. Os recursos para estes pagamentos são provenientes da “cobrança pelo uso da água”, de convênios com entidades públicas e outras instituições e do plano plurianual do município.