Question

Explique com suas palavras o que significa o Princípio da Presunção de Inocência.

Answer 1

Resposta:

O princípio de presunção de inocência é de extrema importância no direito penal porque garante que o réu seja considerado inocente até a última decisão. Também garante ao réu todos os meios para que prove sua inocência dentro do processo penal. A presunção de inocência significa que nenhum indivíduo deve ser condenado sem provas e que lhe sejam garantidos todos os recursos para que este possa provar a sua inocência.

Answer 2

Resposta:

CONCEITO. A presunção de inocência está disposta no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal e é compreendida como uma garantia constitucional de que o réu da ação só será considerado “culpado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”

Explicação:

bons estudos