) Explique as principais características da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 5 pontos
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Resposta:
De uma maneira geral, com o estudo do Direito Constitucional e do Direito Internacional acerca dos Direitos Humanos pode-se se afirmar que estes apresentam as seguintes características: Historicidade, Universalidade, Relatividade, Essencialidade, Irrenunciabilidade, Inalienabilidade, Imprescritibilidade, ...
Explicação:
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