Direito, perguntado por oemanuelmessias7522, 11 meses atrás

explique as caracteristicas da lei de segurança nacional

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Respondido por EshileyJulia
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A Lei de Segurança Nacional, promulgada em 4 de abril de 1935 definia crimes contra a ordem política e social naquela epóca. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais. A LSN foi aprovada, após tramitar por longo período no Congresso e ser objeto de acirrados debates, num contexto de crescente radicalização política, pouco depois de os setores de esquerda terem fundado a Aliança Nacional Libertadora. Nos anos seguintes à sua promulgação foi aperfeiçoada pelo governo Vargas, tornando-se cada vez mais rigorosa e detalhada. Em setembro de 1936, sua aplicação foi reforçada com a criação do Tribunal de Segurança Nacional.

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