História, perguntado por Malzinx, 6 meses atrás

. Explique as característi-
cas da Lei de Segurança
Nacional.​

Soluções para a tarefa

Respondido por megalinda2019
1

Resposta:

definia crimes contra a ordem política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais.

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