Question

Explique a relação entre herdeiros necessários e a possibilidade de testamento da integralidade do patrimÔNIO ?

Answer 1

Resposta:

Nos regimes com comunhão total de bens, o cônjuge sobrevivente é necessariamente dono de metade do patrimônio, seja do casal ou particular do outro cônjuge. Por isso, em caso de herança, não é herdeiro necessário, o que não significa que não possa ser contemplado no testamento.