EXPLICAÇÕES SOBRE O CAP.4 DA LEGISLALAÇAO DOS SURDOS
Soluções para a tarefa
Bom dia!
Existem na verdade muitos dispositivos legais que visam a inclusão e a qualidade de vida dos deficientes auditivos.
O Decreto 5626 tem como objetivo regulamentar a Lei 10436, que fala sobre a linguagem de Libras e sua importância dentro das escolas.
O Decreto 10436 dispõe sobre a linguagem de sinais.
A Lei 12319 Regulamenta a profissão de tradutor, bem como a de intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
A lei 5296, tem como objetivo fazer com que pessoas com deficiência auditiva tenha prioridade de atendimento em setores de saúde, além de falar sobre a promoção de acessibilidade aos deficientes auditivos.
Além destes dipositivos existem muitos outros que visam:
* Garantir o Benfício de Prestação Continuada ( BPC) ao deficientes auditivos que não tem condições de prover seu próprio sustento;
* Inclusão de crianças surdas em escolas, bem como profissionais adequados para atender suas necessidades.