Question

Existem vícios processuais insanáveis?
2° Questão:
Como devem ser interpretados os atos postulatórios?
3° Questão:
Faça uma análise do caso a seguir à luz das normas fundamentais do processo civil: O juiz retira do autor o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, por não ter condições de produzir essa prova, e impõe sobre o adversário o ônus de provar o contrário.

Answer 1

Resposta:

1; Uma delas, já vimos: vícios processuais são, em tese, sempre que possível, sanáveis, independentemente de sua gravidade. Nulidades absolutas, no plano do direito civil, ao contrário são, por definição, nulidades insanáveis.

2; Nesse sentido, o Enunciado n. 285 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: 'A interpretação do pedido e dos atos postulatórios em geral deve levar em consideração a vontade das partes, aplicando-se o art. 112 do Código Civil'. Quando analisadas tais lições à luz do § 2º do art.

3; ...

Explicação: