Artes, perguntado por bianquinhasilva123, 9 meses atrás

existem leis que garantem nossos direitos e deveres. cite três desses direitos e deveres​

Soluções para a tarefa

Respondido por sundyxvibes
4

Resposta:

Escolher os governantes do país;

Cumprir todas as leis e a Constituição;

Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do Brasil;

Respondido por Irodriguesisabel616
2

Explicação:

5º da Constituição Federal, um dos principais da CF, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas. Além disso, esse artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos tidos como fundamentais.

Lei 12527/11 – Lei do Acesso à Informação – Um avanço no que se refere ao direito de acesso às informações produzidas pelos órgãos e agentes públicos no país. Qualquer cidadão comum tem assegurado o direito à informação

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

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