Existem determinadas situações que ensejam o desequilíbrio da equação econômico-financeira original dos Contratos Administrativos, julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta.
I - Toda determinação estatal, positiva ou negativa, geral e imprevisível ou previsível, mas de consequências incalculáveis, que onera em demasia ou que impede a execução do contrato, obriga a Administração Pública a compensar os prejuízos do particular.
II - Fato do Príncipe é um ato da Administração que afeta o contrato de forma direta, ou seja, tem incidência exclusiva sobre as condições pactuadas.
III - Caso Fortuito ou força maior é todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado.
IV - Teoria da Imprevisão são eventos que por sua imprevisibilidade e inevitabilidade criam para o contratado a impossibilidade intransponível de normal execução do contrato.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A resposta correta é: V, F, F, F.
Explicação:
Resposta:
VFFF
Explicação:
II - Fato do Príncipe é “toda determinação estatal, positiva ou negativa, geral e imprevisível ou previsível, mas de consequências incalculáveis, que onera extraordinariamente ou que impede a execução do contrato e obriga a Administração Pública a compensar integralmente os prejuízos suportados pelo particular”. Unidade 3 – Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato.
III - Caso Fortuito ou Força Maior são eventos que por sua imprevisibilidade e inevitabilidade criam para o contratado a impossibilidade intransponível de normal execução do contrato. Unidade 3 - Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato
IV - Teoria da Imprevisão é todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado. Unidade 3 - Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato
A resposta correta é: V, F, F, F