Question

Existem certos momentos processuais que são responsáveis pela fixação da competência naquele foro em que o processo está tramitando. Trata-se do instituto processual denominado Perpetuatio jurisdictionis. Sobre ele, assinale a alternativa correta. Escolha uma:
a. Havendo mais de uma vara na comarca, a competência será fixada quando a ação for distribuída.
b. A fixação da competência ocorre sempre no momento da distribuição da ação.
c. Sempre haverá fixação da competência no momento do registro da petição inicial.
d. Uma vez fixada a competência, ela não poderá ser modificada em hipótese alguma.
e. Se houver somente uma vara, a competência será fixada quando houver a distribuição da ação.

Answer 1

Havendo mais de uma vara na comarca, a competência será fixada quando a ação for distribuída.