Question

Existem certas leis que procuram normatizar a organização, a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro ou não?

Answer 1

existe sim
A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, mais conhecida por de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou simplesmenteLDB, é vista aqui como o principal documento do ordenamento jurídico-educacional do País nos anos 90.