Question

Existem alguns critérios básicos para a fixação da competência, os principais são: soberania nacional, o da hierarquia e atribuições dos órgãos jurisdicionais (critério funcional), o da natureza ou valor da causa e o das pessoas envolvidas no litígio (critério objetivo), e os dos limites territoriais que cada órgão judicial exerce a atividade jurisdicional (critério territorial). Vale salientar que todo juiz possui a jurisdição, e que a jurisdição é una, portanto as regras de competência só estabelecem os limites ao exercício desta. Ou seja, a competência fixada apenas delimita a jurisdição de um juiz e não tira seu poder jurisdicional. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - A competência absoluta traz hipóteses em que o ordenamento jurídico não admite alteração das regras de competência fixadas em lei. PORQUE II - Eventual desrespeito a tais regras poderá ser alegado em qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo ser declarado de ofício pelo juiz. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I. b. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. c. As proposições I e II são falsas. d. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.

Answer 1

a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I

Answer 2

a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I