Direito, perguntado por geovanacarvalh3432, 1 ano atrás

existe uma legislação para o descarte de pilhas? me ajudeeem por favor!

Soluções para a tarefa

Respondido por eduardalima405

A Legislação nacional confere tratamento especial para as pilhas e baterias que contenham metais pesados em suas composições, Resoluções CONAMA 257/99 e 263/99. Após seu esgotamento energético, elas devem ser entregues pelos usuários aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas indústrias.

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