Question

Existe uma grande celeuma doutrinária e jurisprudencial acerca da caracterização do crime de furto de energia elétrica. É cediço, pelo Código Penal, que equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Pergunta-se: Alterar medidor de energia elétrica para enganar a concessionária e pagar menos luz caracteriza qual crime:

Escolha uma:
a.
estelionato

b.
Fraude, apenas

c.
furto mediante fraude

d.
Conduta atípica.

e.
roubo

Answer 1

Resposta:

A

Explicação:

Segundo uma decisão da 5ª turma do STJ (AREsp 1.418.119), o fato em questão configura o crime de estelionato, art. 171, do Código Penal.

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

 Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.