Existe um princípio no Direito do trabalho que, segundo Sussekind (2001, p. 52), “resulta das normas imperativas, e, portanto, de ordem pública, que caracterizam a intervenção básica do Estado nas relações de trabalho, visando a opor obstáculos à autonomia da vontade. Essas regras cogentes formam a base do contrato de trabalho - uma linha divisória entre a vontade do Estado, manifestada pelos poderes competentes, e a dos contratantes”.
Tendo como base a descrição conceitual apresentada, assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio do direito do trabalho que a representa.
Escolha uma:a.Princípio da liberdade de associação.b.Princípio da proporcionalidade.c.Princípio da irredutibilidade salarial.d.Princípio da norma mais favorável.e.Princípio da proteção.
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Sobre os princípios do direito do trabalho temos que a resposta certa é a: principio da proteção.
Isso porque os princípios fazem parte do rol de fontes do direito que possibilitam a interpretação da lei como um todo.
Importante notar que o direito do trabalho versa sobre as diversas formas de proteção ao trabalhador bem como dos direitos e deveres do empregador.
Além disso, ainda temos que tal legislação está prevista tanto na CLT como também nas diversas legislações correlatas bem como na constituição federal, onde se encontram os princípios.
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