Question

existe lei sobre ausência escolar dos alunos?

Answer 1

Existem várias leis a respeito sim, dentre elas o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes, Lei 9.394/1996 entre outras). Todas as leis preveem sanções (punições) aos envolvidos, (pais, responsáveis e alunos.) 

Answer 2

Sim existem leis que controlam a ausência escolar , SEM JUSTIFICATIVA , dos alunos A frequência escolar está consignada no inciso VI do artigo 24 da LDB onde o aluno está obrigado a frequentar 75% da carga prevista de aulas ou atividades . Sob pena de perda do ano letivo e punições aos pais ou responsáveis