Existe alguma lei que inpeça que a escola obrigue os alunos a ligarem suas câmeras?
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Resposta:
Acionar o computador ou o celular. Entrar na sala de aula online. Ligar a câmera e o microfone. Conversar com o professor e os colegas. Essas atividades se tornaram parte do ritual de muitos alunos desde a implementação do ensino remoto emergencial, em razão da atual pandemia. Para garantir a aprendizagem em tempos de distanciamento físico, o uso de plataformas e chamadas de vídeo se tornou comum.
Nesse contexto, o importante é o próprio professor fazer a gestão de sua sala de aula. Isso considerando o perfil da aula e da turma, bem como respectivas particularidades. Podendo assim indicar os melhores procedimentos, mas entendendo sempre que o respeito pelo ser humano é a base de uma gestão eficiente do ambiente acadêmico. Seja em uma sala de aula física ou digital.
De todo o modo, durante as rotinas inerentes aos processos de ensino e aprendizagem, a instituição de ensino detém a competência para definir quais são as obrigações dos estudantes para correto desenvolvimento das atividades. Se ligar a câmera é essencial para o desenvolvimento daquela atividade na aula online, o aluno deve sim atender à solicitação do professor e fazer conforme determinado. Mas, tudo vai depender da condução da aula do professor. Pode ser que exista um momento que precise ligar a câmera e outro não.
Até o momento, não se tem uma resposta certa, se pode ou não obrigar o aluno a ligar a câmera, mas o que se vale é o bom senso. Direito do Consumidor. Advogado em Brasília. Mensalidade escolar. Aulas Online. Seus direitos.
Explicação: