"Existe a Lei ____________ que institui a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência ou também denominada ____________. Esta Lei tem o objetivo de assegurar e promover a aplicação dos direitos da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social. " Assinale a alternativa que completa as lacunas corretamente: Escolha uma: a. Nº 7. 394, de 29 de outubro de 1985, Estatuto do Idoso. B. Nº 13. 146, de 06 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. C. Nº 1. 234, de 14 de novembro de 1950, Estatuto da Criança e do Adolescente. D. Nº 12. 438, de 06 de julho de 2011, Estatuto da Igualdade Racial. E. Nº 8. 142, de 28 de dezembro de 1990, Estatuto da Juventude
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A alternativa que completa as lacunas está na letra B - Lei nº13.146, conhecida como Estatuto da pessoa com deficiência.
Saiba mais sobre o estatuto da pessoa com deficiência:
É a lei 13.146 de 2015 que determina os aspectos de inclusão da pessoa com deficiência como um todo. É neste documento que está descrito todos os seus direitos fundamentais e determina o que é considerado crimes e infrações contra os deficientes ou seus direitos.
O estatuto da pessoa com deficiência estabelece o direito à igualdade de oportunidades e à proibição de todo e qualquer tipo de discriminação, visando principalmente a inclusão social do indivíduo.
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