Direito, perguntado por vinicius418, 5 meses atrás

Examine as seguintes situação hipotéticas :

1. Jaime , delegado de polícia, em razão de seu cargo , apropriou- se joias e metais preciosos que estavam apreendidos no depósito da delegacia.

2. Lívia, auditora fiscal, para não autuar determinada empresa por irregularidades tributárias, exigiu de seu sócio proprietário a entrega de dinheiro.
conforme o código penal , Jaime e Lívia responderão , respectivamente, pelos crimes de
( A ) apropriação indébita é corrupção passiva.
( B ) apropriação indébita e concussão.
( C ) prevaricação e corrupção ativa.

( D ) peculato e concussão.

(E ) peculato e corrupção passiva.

Soluções para a tarefa

Respondido por DuuudsLD

Após ter sido realizada a análise dos casos hipotéticos, e tendo conhecimento sobre os crimes tipificados no código penal, chegamos na conclusão que a alternativa correta é a letra ''D''.

Mas qual o fundamento legal para chegarmos nessa alternativa ?

Em primeiro lugar, nesse tipo de questão, o primeiro passo é analisarmos os núcleos do tipo penal, ou seja, os verbos que compõem o crime, por exemplo :

Art.121 - Matar alguém (crime de homicídio)

O núcleo do tipo penal do crime de homicídio, ou seja, o verbo, é matar.

Então vamos analisar os núcleos do tipo para determinarmos o crime realizado.

Situação 1 :

1- Jaime, delegado de polícia, em razão de seu cargo, apropriou-se de joias e metais preciosos que estavam apreendidos no depósito da delegacia.

Situação 2 :

2. Lívia, auditora fiscal, para não autuar determinada empresa por irregularidades tributárias, exigiu de seu sócio proprietário a entrega de dinheiro.

Agora vamos analisar os crimes de peculato e concussão :

Peculato

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;

Concussão

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Análise das situações hipotéticas :

Perceba que Jaime, em razão de seu cargo, apropriou-se de joias e metais preciosos, há um encaixe do núcleo do tipo com o que foi realizado na situação hipotética, portanto, Jaime, responderá pelo crime de peculato.

No outro caso, Lívia exigiu uma vantagem indevida para não autuar determinada empresa por irregularidades tributárias, esse núcleo do tipo se encontra tipificado no art.316 do CP, sendo assim, Lívia responderá pelo crime de concussão.

E como a questão pede respectivamente os crimes de Jaime e Lívia, concluímos que a alternativa correta é a letra D.

Análise das outras alternativas :

A alternativa A está errada porque a definição de apropriação indébita se encontra no art.168 do CP, e não se descreve com a situação hipotética, a saber :

Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

E por que não poderia ser apropriação indébita ?

Porque perceba que peculato é um crime próprio, ou seja, só pode ser cometido por funcionário público, que é o caso de Jaime, delegado de polícia, ao passo que apropriação indébita seria um crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, sendo assim, apenas em razão de seu cargo, a apropriação indébita não se torna a alternativa correta.

Além disso, a corrupção passiva pode-se confundir com concussão, porém, atente-se ao seguinte detalhe :

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Perceba que solicitar, receber ou aceitar são núcleos do tipo distintos de exigir, portanto, pelo núcleo do tipo, Lívia não responderá por corrupção passiva e sim concussão.

A alternativa B está errada, pois como dito anteriormente, Jaime é funcionário público, logo, responde por peculato e não apropriação indébita.

A alternativa C está errada pois prevaricação, in verbis :

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Perceba que retardar ou deixar de praticar não é a mesma coisa de apropriar-se de determinada coisa em razão de seu cargo, apesar de fato, ter realizado para satisfazer interesse pessoal, sendo assim, em razão do núcleo do verbo, prevaricação não é o crime correto.