Question

Eugênio Pacelli, sobre o inquérito policial afirma que,

“Tratando-se de ação penal pública, na qual, tal como ocorre com a jurisdição, a processualização da persecução penal é monopolizada, o inquérito policial deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial (delegado de polícia, estadual ou federal), a partir do conhecimento da existência do cometimento do fato delituoso.”

A respeito do que narra o autor, assinale a opção que contém apenas espécies de notitia criminis de cognição mediata.

Alternativas:

a)Portaria – Requisição do Juiz – Auto de prisão em flagrante;

b)Delatio Criminis – Auto de prisão em flagrante – Requisição do Ministério Público;

c)Portaria – Denúncia Anônima – Delatio Criminis;

d)Requisição do Juiz – Delatio Criminis – Denúncia Anônima;

e)Representação da vítima - Delatio Criminis – Representação do Ministro da Justiça

Answer 1

Resposta:

e) Representação da vítima - Delatio Criminis – Representação do Ministro da Justiça.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

1:E    2:D  3)E  4)E

Explicação:

E)Representação da vítima - Delatio Criminis – Representação do Ministro da Justiça

d)

Os autos do inquérito policial são sigilosos, entretanto o advogado terá acesso ao seu conteúdo independente de ter apresentado procuração, entretanto, se a autoridade policial decretar o sigilo dos autos, será exigido procuração para que o acesso seja deferido, lhe sendo permitido apenas acesso às diligências e medidas que estiverem documentadas.

E)Se dirigir ao local dos fatos e providenciar que o estado e a conservação das coisas não sejam alterados até a chegada dos peritos criminais.

E)Caso não se verifique a existência de indícios de autoria e prova da materialidade do crime, o delegado deverá praticar o ato de desindiciamento, informação que deverá constar no relatório final a ser entregue ao Ministério Público.