Av2 - Administração Pública
1) Leia atentamente o fragmento a seguir:
"É o Princípio o qual pressupõe que a Administração Pública tem o dever de dar ampla transparência de todas as suas ações e atos, sejam de interesse particular ou coletivo. Logo, os atos administrativos só terão eficácia se lhe forem dadas ampla divulgação, produzindo assim efeitos externos, garantindo sua condição legal".
Frente ao exposto, assinale a alternativa que apresenta o princípio constitucional a que o texto base se refere:
Alternativas:
a) Publicidade.
b) Eficiência.
c) Moralidade.
d) Promoção.
e) Legalidade.
2) Frente ao Princípio da Supremacia do Interesse Público, verifique as assertivas I, II e III a seguir e assinale a alternativa correta:
I – No Princípio da Supremacia do Interesse Público, o interesse público terá sempre o predomínio sobre o particular. Ou seja, o interesse coletivo estará acima do interesse privado.
II – No contexto deste princípio, podemos dizer que a Administração Pública sempre terá vantagens no tratamento de situações que a envolvam com o particular, independentemente se seus objetivos contemplem ou não ganhos à sociedade.
III – De maneira geral, a Administração Pública necessita de uma posição hierárquica superior sobre o particular para que ela possa exercer com eficiência sua missão constitucional, atingindo dessa forma o interesse público.
Alternativas:
a) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
c) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
d) Estão corretas as assertivas I, II e III.
e) Apenas a assertiva III está correta.
3)De maneira geral, Administração Pública representa o aparelhamento do Estado como instrumento do governo para planejar, organizar, dirigir e controlar as ações administrativas.
No contexto das características da Administração Pública, verifique as assertivas I e II apresentadas a seguir e a possível relação existente entre elas:
I - Pode-se dizer que a Administração Pública não é um fim em si mesma. Ou seja, consiste em um instrumento do Estado para o desenvolvimento do país e do bem comum da sociedade.
PORQUE
II - A Administração, ainda que seja direta, indireta, centralizada ou descentralizada. Independentemente, ela é executora das atividades desejadas pelo Estado, tendo em vista o bem-estar da coletividade.
Alternativas:
a) A assertiva I está correta, e a II incorreta.
b) A assertiva II está correta, e a I incorreta.
c) As assertivas I e II estão incorretas.
d) As assertivas I e II estão corretas, porém não se relacionam.
e) As assertivas I e II estão corretas, e apresentam conteúdos complementares.
4) Frente às características centrais da Administração Pública, verifique as assertivas I, II e III apresentadas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A administração pública é instrumental no sentido de ser um instrumento do gestor público para que o mesmo atinja os seus objetivos pessoais no que tange à sua carreira enquanto servidor público.
II - A administração pública tem como característica ser executora das atividades desejadas pelo Estado, tendo em vista o bem-estar da coletividade.
III - A administração pública tem poder administrativo e político, onde suas decisões abarcam assuntos técnicos, financeiros, jurídicos e todas as atividades administrativas e políticas que obedecem aos princípios e normas vigentes.
Alternativas:
a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
c) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
d) Apenas a assertiva II está correta.
e) Apenas a assertiva III está correta.
5) Sobre Governo, o qual está diretamente relacionada com a função política de comando, de direção, de coordenação, de fixação de planos e diretrizes de atuação dos estados, verifique as afirmações a seguir, julgando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Pode-se definir governo como a organização necessária para o exercício do poder e leva a população ao cumprimento das normas que estabelece como condição para a convivência social.
( ) O sistema de governo vigente em nosso país é o presidencialismo, forma de governo escolhida por plebiscito na década de 1990, onde o chefe do Poder Executivo é o Presidente da República.
( ) Atualmente, o Estado Brasileiro está organizado em quatro Poderes: Executivo; Legislativo; Judiciário; e Moderador.
Alternativas:
a) V-V-F.
b) F-F-V.
c) F-V-F.
d) V-F-F.
e) F-V-V.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1) A) Publicidade
2) C) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
3) E) As assertivas I e II estão corretas, e apresentam conteúdos complementares.
4) D) Apenas a assertiva II está correta.
5) A) V-V-F.
1-O texto se refere ao principio da publicidade, sendo assim, a alternativa correta é: A.
Princípio da publicidade
O princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público.
Todavia, excepcionalmente, quando os atos puderem causar prejuízo à segurança da sociedade e do Estado poderá ser decretado o sigilo, nos termos do artigo 5º, XXXIII da CF
"art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado."
2-Estão corretas as assertivas I e III, sendo assim, alternativa correta: C
Princípio da Supremacia do Interesse Público
O interesse público é um dos principais princípios que rege a administração pública, pois a coletividade terá sempre o predomínio sobre o particular.
A relação de verticalidade é, de maneira geral, a forma da Administração Pública ter uma posição hierárquica superior sobre o particular para que ela possa exercer com eficiência sua missão constitucional, atingindo dessa forma o interesse público.
3- As assertivas I e II estão corretas, e apresentam conteúdos complementares, logo a alternativa correta: E
A gestão pública
A Gestão Pública representa o aparelhamento do estado e funciona como um instrumento do governo para planejar, organizar, dirigir e controlar todas as ações da Administração Pública.
Ao consideramos que a Administração Pública dever ser entendida como uma forma de governo que envolve conjuntos de pensamentos, ideologias, regras, normas, e, naturalmente, a relação de poder, bem como outras diferentes manifestações comportamentais, verificamos que são justamente esses aspectos que atuam na forma de gerir as ações do Estado.
4-Apenas a assertiva II está correta, sendo assim, alternativa correta: D
Administração Pública
A administração pública se confundia com a função política do poder público, expressando assim um sentido em que o governo fosse entrelaçado com o da administração e lembrando que a política pode ser vista como a ciência usada para governar o povo da melhor forma possível.
A administração pública é vista como a gestão de serviços públicos que são realizados por órgãos especializados.
5- A sequencia correta é V-V-F, portanto a alternativa correta é: A.
Função política do governo
O governo é a organização necessária para o exercício do poder, para assim, levar a população ao cumprimento das normas implantadas.
No Brasil, utilizamos do sistema de presidencialismo, que foi escolhido por votação popular via plebiscito nos anos 1990. Sendo assim, nosso sistema é composto por presidente como chefe do poder executivo, os senadores e deputados no poder legislativo e STF, tribunais e juízes no poder judiciário.
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