Direito, perguntado por Usuário anônimo, 1 ano atrás

Eu posso fazer um boletim de ocorrência contra calúnia e falsa comunicação de crime?

Soluções para a tarefa

Respondido por arthurviolato
1
O crime de denunciação caluniosa está previsto no artigo 339 do Código Penal Brasileiro, ou seja, sim...
Respondido por kp79004
0
Mais é claro que SIIM!
kp79004: De nada♥
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