Question

" eu o príncipe regente, sou servido ordenar o seguinte: primeiro, que sejam admissiveis nas alfândegas do Brasil todos quaisquer gênero, fazendas, e mercadorias transportadas, ou em navios estrangeiros das potencias que se conservam em paz e harmonia com a minha real coroa, ou em navios dos meus vassalos. Segundo: que não só meus vassalos, mas também os sobreditos estrangeiros possam exportar para os portos que bem lhes parecer a benefício do comércio, e agricultura, que tanto desejo promover todos, e quaisquer gêneros, e produções coloniais, a execao do pau Brasil[...]" Interpretando o documento, e considerando seu autor e o assunto tratado, identifique a que importante episódio da história do Brasil o documento se refere. Quando isso ocorreu?

Answer 1

O Decreto de 28 de janeiro de 1808, assinado pelo Príncipe Regente D. João VI, abria os portos brasileiros às nações amigas. Na prática, isso significou o rompimento com o chamado Pacto Colonial que garantia exclusividade aos comerciantes portugueses nas transações dos produtos demandados pela colônia.