Question

ESTUDO DE CASO: Olá, este estudo de caso fará composição da sua nota da AV1, valendo até 1,5 pontos. Você deve resolvê­lo para somatória de sua nota na AV1. Acesse o Plano de Ensino da disciplina e encontre as regras desta entrega no campo Procedimentos de Avaliação. A atuação do Poder Judiciário deve sempre estar atento à evolução social; do contrário, aplicar a lei abstrata sem consideração do meio social em que o indivíduo vive e se desenvolve, é não observar os anseios da sociedade. Com base nesse entendimento, a juíza da 3ª Vara Criminal da cidade fictícia de Natural, decidiu absolver um homem acusado de furtar o equivalente a R$ 200,00 em roupas, em uma rede de lojas de vestuário. O réu escolheu peças de roupa em uma loja e com auxílio de um alicate retirou os sensores de alarme. Em seguida, colocou os produtos em sua mochila e saiu sem pagar. Toda movimentação foi monitorada pelas câmeras de segurança do estabelecimento. Um funcionário da loja, acompanhado por um segurança, abordou o réu no estacionamento do local e encontraram os produtos em sua mochila. Ao analisar o caso, a juíza lembrou que a aplicação do Direito Penal somente se justifica quando todos os outros meios formais, disponíveis ao Estado e à sociedade, tiverem se mostrado ineficientes no atingimento da finalidade protetiva do Direito, e que a aplicação indiscriminada do Direito Penal conduziria à mesma ineficiência que atinge o Estado, e fustiga a sociedade, em sua atuação. Após todos esses argumentos, a juíza decidiu pela absolvição sumária do réu. Interposto recurso, a decisão chegou às suas mãos. Quais argumentos você utilizaria para reformar a decisão e condenar o réu?​

Answer 1

Um argumento que pode ser utilizado para reformar a decisão e condenar o réu é que, apesar do valor consideravelmente baixo do roubo ao total, ele foi feito empregando outros meios e o réu não estava em estado de necessidade.

Portanto, foi um crime premeditado, que apesar de frustrado foi consumado, embora as peças tenham sido recuperadas. A aplicação do direito penal como última instância serve para que situações como esta não passem sem a devida atenção, pois mesmo que não seja caso de pena privativa de liberdade, algo deve ser feito a respeito.