Estudar as políticas educacionais tem o intuito de nos mostrar como operam as relações entre o Estado e a Sociedade na luta em favor da educação como direito. Nesse sentido, necessitamos compreender, como se dá o processo de elaboração de documentos e leis fundamentais que contribuirão no entendimento da estruturação do Estado.
Para entendermos sobre políticas precisamos compreender o que é Estado e o que é governo. De forma resumida, podemos definir o Estado como um conjunto de instituições permanentes e o governo como um grupo transitório (LOPES, 2020).
LOPES, M. C. R.; CORDEIRO, S. M. N. Políticas educacionais e a organização da Educação Básica. Maringá: Unicesumar, 2020.
Sabendo dessa diferença entre Estado e governo, considere a alternativa correta sobre políticas públicas.
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Resposta:
Alternativa 1:
As políticas públicas de Estado, são permanentes, visto que é uma ação do Estado, também permanente, ou seja, continuam ativas independentemente de quem esteja no governo.
Explicação: Pag 27 Estado
O pode ser definido como o “[...] conjunto de instituições perma
nentes [...] que possibilitam a ação do governo” (HÖLFLING, 2001, p. 31). Nesse
sentido, uma política pública pode ser classificada como de Estado ou de governo.
A política é de Estado quando é permanente, ou seja, deve ser concretizada e
garantida, independentemente, do governo e do presidente em exercício, porque
é sustentada pela constituição.
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