Question

Estudamos sobre a limitação da monarquia Inglesa em criar ou alterar leis.
a) como são criados ou aumentados os impostos?
b) Quais são as instituições responsáveis pela criação ou pela alteração dos impostos?

Answer 1

a) Os impostos são criados a partir de Leis Complementares, que servem para regulamentar a Constituição. A maioria dos impostos já vem delineada nela, necessitando somente da regularização. Para seu aumento, também são votadas leis, exceto para os impostos de regulação de mercado.

b) As instituições responsáveis pela criação ou alteração de impostos são os órgãos do Poder Legislativo e Poder Executivo, como Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Câmara dos Vereadores.