Question

Estudamos que o Estado Democrático de Direito é oposto ao Estado ditador já experimentado pela sociedade Brasileira. Neste sentido, podemos afirmar que sendo o Brasil um Estado Democrático de Direito:
a. é um país que deve viver sob império da ditadura, que por sua vez deverá ser construída por representantes do povo e deverá ter como objetivo fundamental a proteção do povo e do bem comum.
b. é um país que deve viver sob império da ditadura, que por sua vez deverá ser construída exclusivamente pelo Estado com o objetivo de manter a ordem social, política e econômica.
c. é um país que deve viver sob império da lei e essa lei, por sua vez, por ser democrática, deverá ser construída pelo Estado com o objetivo de manter a ordem social, política e econômica.
d. é um país que deve viver sob império da lei e essa lei, por sua vez, por ser democrática, deverá ser construída por representantes do povo e deverá ter como objetivo fundamental a manutenção da ordem política e econômica.
e. é um país que deve viver sob império da lei e essa lei, por sua vez, por ser democrática, deverá ser construída por representantes do povo e deverá ter como objetivo fundamental a proteção do povo, do bem comum, a supremacia do interesse público, como forma de concretizar a justiça social.

Answer 1

A alternativa correta é a E.

A democracia vivenciada pelo Brasil teve sua concretização com a Constituição Federal de 1988, responsável por resgatar os direitos fundamentais que foram cerceados por mais de 25 anos de ditadura militar.

Essa Constituição foi promulgada, feita pelos representantes eleitos do povo, e capaz de estabelecer um novo fundamento jurídico para a ordem política e econômica que seria efetivada.