Question

Em relação às formas de intervenção do Estado na ordem econômica, assinale a alternativa CORRETA:



a.

Não é vedado que os diretores das agências reguladoras sejam reconduzidos aos seus cargos ao término do mandato, contudo, é necessária uma nova nomeação do presidente da República, precedida de aprovação pelo Senado Federal.



b.

Apesar de serem criadas como autarquias especiais, um importante traço das agências reguladoras é que são subordinadas a algum dos órgãos da administração direta.



c.

A prestação de serviços públicos não se enquadra como forma de intervenção do Estado na economia, visto que não se destinam à comercialização ou exploração por meio da atuação de particulares.



d.
Quando o Estado se retirou da atuação indireta na economia foi necessário criar mecanismos para que houvesse maior controle de mercados específicos, razão pela qual foram criadas as agências reguladoras.




e.

Embora em sua atuação o Estado deva respeitar o princípio da livre iniciativa, o planejamento que realiza para as atividades econômicas possui caráter vinculado aos setores público e privado.

Answer 1

A alternativa correta é a D.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado somente pode explorar aquelas atividades econômicas que sejam imprescindíveis para o desenvolvimento da nação que a iniciativa privada não chegue ou que sejam de interesse estatal.

No entanto, nas outras áreas, a criação das agências reguladoras serve para manter a qualidade do serviço e as regras básicas para sua execução, visando sempre o melhor para o mercado.

Answer 2

Resposta: Alternativa letra A

Explicação:

Alternativa correta é a letra A:

Não é vedado que os diretores das agências reguladoras sejam reconduzidos aos seus cargos ao término do mandato, contudo, é necessária uma nova nomeação do presidente da República, precedida de aprovação pelo Senado Federal.