Question

Estão escritas na Constituição do Brasil de 1988, os direitos e deveres dos cidadãos e do Estado?

Answer 1

Resposta:

Sim, Constituição de 1988 consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Assim, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressista, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde.

Explicação:

Espero ter ajudado