Question

Estabelecidos no art. 2º da Lei nº4.320/1964 e no parágrafo 8º do art.165 da Constituição Federal de 1988, os princípios orçamentários são regras que visam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe o LOA.


Sobre os princípios orçamentários, assinale Verdadeiro ou Falso:

( ) O princípio do orçamento bruto tem a finalidade de impedir a inclusão de importâncias líquidas, a fim de dar maior transparência aos gastos públicos.


( ) O princípio do equilíbrio determina que deve haver um perfeito equilíbrio entre as receitas e as despesas, de modo a garantir uma condição de igualdade entre elas.


( ) No princípio da universalidade inclui a previsão de todas as receitas e a fixação de todas as despesas pelos seus valores globais, vedadas quaisquer deduções.


( ) O princípio da não afetação das receitas visa garantir que o gestor não possa alocar recursos para atender às despesas de acordo com as prioridades que cada circunstância requer.

A
V – F – F – V

B
V – F – F – F

C
F – V – V – F

D
V – V – V – F

E F – F – V - V

Answer 1

Resposta:

D - V. V. V. F.

Explicação:

O princípio da não afetação das receitas visa garantir que o gestor POSSA alocar

recursos para atender às despesas de acordo com as prioridades que cada circunstância

requer.