Estabelecidos na Constituição de 1988 (§ 8 – Art. 165), os princípios orçamentários são regras que visam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA). Tendo em vista esses princípios, assinale a alternativa que se relaciona corretamente com o Princípio da Universalidade.
APelo princípio da Universalidade a Lei do Orçamento inclui a previsão de todas as receitas e a fixação de todas as despesas pelos seus valores globais, vedadas quaisquer deduções.B
O princípio orçamentário da Universalidade inclui apenas a previsão das receitas, levando em conta seus valores globais, sendo vedadas quaisquer deduções.
C
No princípio orçamentário da Universalidade inclui-se apenas a previsão das despesas, levando em conta seus valores totais, não podendo haver deduções, garantindo a universalidade.
DTomando por base o princípio da Universalidade, deve-se garantir a universalidade de atendimento ao paciente, garantindo a cobertura de todos os gastos com saúde dos cidadãos.
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A alternativa D) é a correta.
O SUS oferece acesso gratuito e universal para toda a população do pais, ou seja, todos tem acesso garantido, caso necessitem da assistência do SUS, mas não é um serviço obrigatório, podendo o individuo resolver seus problemas de saúde da forma que bem entender.
O SUS (sistema único de saúde) é um modelo de serviços de saúde gratuito ofertados pelo estado brasileiro, que pode ser feito também através de convênio com clinicas e hospitais particulares.
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