estabeleça as diferenças e semelhanças da constituição de 1824 e a constituição de 1988 e pra agora por favor
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DIFERENÇAS
1924:Outorgada (tornada pública) pelo imperador D. Pedro I.
Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder (moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário.
1988:Retomada do pleno estado de direito democrático após o período militar.
Ampliação e fortalecimento das garantias dos direitos individuais e das liberdades públicas.
Retomada do regime representativo, presidencialista e federativo.
Destaque para a defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural da nação.
Garantia do direito de voto aos analfabetos e aos maiores de 16 anos (opcional) em eleições livres e diretas, para todos os níveis, com voto universal, secreto e obrigatório.
SEMELHANÇAS
1824
- Concentrava poderes nas mãos do imperador, através do poder moderador.
- Só os ricos podiam votar, pois o voto era baseado em renda. Este sistema eleitoral excluiu a maioria da população brasileira do direito de escolher seus representantes.
- Igreja subordinada ao Estado.
- Manutenção do sistema que garantia os interesses da aristocracia.
1988
A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como:
O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;
O abono de férias e o 13º salário para aposentados;
Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;
Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;
Direito à greve e a liberdade sindical.
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