Question

Esta pergunta seria mais uma dúvida para a empresa que trabalho...
Não passar informações de ex funcionários pode ser considerado algo contra a lei?

Answer 1

Depende para quem for, pois, se for órgão regulador do Direito Trabalhista, estaria impedindo a fiscalziação. Agora, se for para uma pessoa física ou jurídica (empresa), pelo contrário, dependendo de quais sejam as informações, passá-las pode ser considerado contra a lei.