ENEM, perguntado por fadavivi3849, 5 meses atrás

Esta lei é na atualidade o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e entrou em vigor para a União, Estados e Distrito Federal em janeiro de 2016 e para os municípios em janeiro de 2017. A que Lei o parágrafo se refere?.

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Respondido por paulogrossodanokia

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Resposta:

Letra B - Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014

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