Question

Esse princípio não se aplica às nulidades absolutas, pois essas se relacionam a interesse de ordem pública, podendo ser arguida por qualquer parte e até mesmo pelo juiz, de ofício. Também não se aplica ao MP, que pode arguir nulidade em favor do réu, uma vez que é uma instituição que tem a atribuição constitucional de tutelar interesses individuais indisponíveis, como a liberdade de locomoção.




Com relação a determinado princípio incidente sobre a teoria geral das nulidades, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas:


Nenhuma das partes poderá arguir ____________ a que ____________ dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária ____________.


Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Escolha uma:
a.nulidade / haja / interesse. Correto
b.nulidade absoluta / não haja / interesse.
c.nulidade absoluta / haja / interesse.
d.nulidade absoluta / não haja / não interesse.
e.nulidade / não haja / não interesse.

RESPOSTA CORRETA É : a.nulidade / haja / interesse. Correto

Answer 1

A alternativa correta é a A.

Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

As nulidades são defeitos jurídicos que podem chegar a anular um processo, tornando-o inválido, parcial ou totalmente, podendo se estender à alguns atos ou ao processo inteiro.

As nulidades penais estão descritas nos art. 563 a 573 do Código de Processo Penal, variando conforme quanto o ato poderá ser afetado ou não.

Answer 2

Resposta:

a.nulidade / haja / interesse. Correto pelo AVA

Explicação: