Question

Esse documento legislativo estabelece “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º, inciso IV). Define, ainda, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208).Qual é esse documento legislativo? A) Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90. B) Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE. C) Declaração Mundial de Educação para Todos. D) Constituição da República Federativa do Brasil -1988.

Answer 1

O documento que se estabelece na definição é compreendido como Declaração Mundial de Educação para Todos, na perspectiva de garantir e efetivar o direito à educação para todas as pessoas (Alternativa D).

Quem tem direito à educação?

Em um contexto de diversidade e políticas públicas mundiais, estabeleceu-se a Declaração Mundial de Educação para Todos. Este documento preconiza que todas as pessoas apresentam o acesso à uma educação de qualidade.

Ao mesmo tempo, insere-se nas políticas públicas inclusivas, no sentido de garantir o pleno desenvolvimento da cidadania, não obstante origem, raça, sexo, cor ou idade.

Mais sobre educação e direitos: brainly.com.br/tarefa/31590096