Question

(ESPP – 2012 – TRT-9ª Região – Magistratura do Trabalho – adaptada) A vigência da norma jurídica é um dos temas mais importantes do direito civil, que se relaciona com diversos outros campos do conhecimento jurídico. Dentre as alternativas abaixo, selecione a alternativa incorreta:

Answer 1

Resposta incorreta: A vigência da norma jurídica não é condicionada a um mínimo de eficácia (isto é, o fato real de ela ser efetivamente aplicada e observada). 

Answer 2

A vigência da norma jurídica não é condicionada a um mínimo de eficácia (isto é, o fato real de ela ser efetivamente aplicada e observada).