Question

(ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL – ESPÍRITO SANTO-CESPE/UNB – 2006) De acordo com as novas regras processuais penais, é obrigatória a presença de defender para o indiciado durante o interrogatório feito na fase policial, cabendo ao defensor o direito de interferência, a fim de que sejam garantidos ao indiciado a ampla defesa e o contraditório ainda na fase inquisitiva. (CERTO OU ERRADO. JUSTIFIQUE)

Answer 1

errada, a presença de defensor público ou advogado durante o interrogatório do inquérito policial não é obrigatório, e não gera nulidade do inquérito, visto que é procedimento administrativo, inquisitório e preparatório dele não resultando diretamente sanção. agora se a pessoa tem defensor e ele está na delegacia, ele tem o direito de assistir o interrogatório, mas a ausência de defensor não gera nulidade no inquérito.