Escreva sobre as políticas de distribuição de renda
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Resposta: SG na área
Explicação:
O Brasil possui um sistema de política social bastante amplo e complexo, que envolve diversos atores, instituições e programas. Esse sistema, estabelecido a partir da Constituição de
1988 com a pretensão de atendimento universal às necessidades e aspirações da população,
se coloca em constante tensão com as limitações orçamentárias, gerenciais e legais do setor
público. Se, por um lado, os sistemas públicos previdenciários, de saúde, de educação e de
políticas de proteção social alcançaram níveis de atendimento quase universais da população de interesse nas últimas duas décadas, por outro lado convivem com baixos níveis de
qualidade e de eficiência e produtividade na provisão desses serviços. Criou-se no Brasil uma
tecnologia de políticas públicas ao alcance da maioria da população brasileira e, em particular, dos mais pobres, mas que ainda deixa a desejar em qualidade e eficiência. O desafio está
em aproveitar essa tecnologia para aumentar a eficácia e a eficiência das políticas sociais de
modo a eliminar consistentemente as múltiplas dimensões de pobreza.
Sem a pretensão de abarcar todas as políticas sociais, este estudo discute as políticas assistenciais de distribuição de renda no Brasil. Para tanto, além desta introdução, ele se divide
em quatro seções. A Seção 2 apresenta os programas assistenciais no Brasil que são objetos
do estudo, os seus custos, cobertura e impactos distributivos.