Escreva sobre as leis que protegem os animais de maus tratos
Soluções para a tarefa
Antes de falarmos um pouco sobre as leis dos animais, vamos fazer uma pequena redação sobre os animais.
Os animais estão presentes dentro do meio jurídico desde o ano de 1934, quando o presidente Getúlio Vargas publicou o Decreto da lei 24.645/1934. Hoje existem algumas leis que visam a proteção contra o maus tratos dos animais, a violência contra animais, principalmente os animais de estimação e elas estão presentes tanto a nível internacional, como a nível federal, estadual e municipal.
Animais de Estimação
Como dito antes existem algumas leis que protegem os animais, como a lei 9.605/1998 ela é a principal lei que protege os animais, ela é conhecida como lei dos crimes ambientais.
Em seu Art. 32, está descrito que, praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou até mesmo mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Essa lei determinada pena de 3 meses até 1 ano de prisão e também um multa deve ser aplicada.
Também temos a constituição federal de 1988, em seu art. 225, incisos Vi e Vii diz que:
VI: promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e também a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
VII: Proteger a fauna bem como a flora, vedadas de acordo com a lei, as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies e submetam os animais a crueldade.
Quer mais conteúdo como este, basta acessar aqui em baixo:
https://brainly.com.br/tarefa/17263556
https://brainly.com.br/tarefa/15361195
Bons estudos!
