Direito, perguntado por mandinhaaldecizinha, 1 ano atrás

erificamos que o PROCON é um órgão do sistema nacional de defesa do consumidor, destinado à proteção e defesa dos direitos consumeristas, tendo, dentre suas funções elaborar e coordenar a política estadual ou municipal de consumo.



Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. Não lhe é permitido qualquer aplicação de sanções administrativas;
b. O PROCON funciona como instancia de julgamento judicial;
c. Suas decisões tem cunho judicial.
d. É um órgão intermediador de conflitos;
e. Fiscaliza, em qualquer âmbito, os estabelecimentos come

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Respondido por betoromano1508
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Resposta:

Alternativa D

Explicação:

A principal finalidade do Procon é garantir a mediação de casos conflituosos entre clientes e consumidores insatisfeitos com os serviços ou produtos disponibilizados por determinada empresa ou estabelecimento.

Respondido por terezalobotl
0

Resposta:

1- b)   Principio da informação e transparência;

2- b ) É um órgão intermediador de conflitos;

3- a)  As afirmativas I, II e III estão corretas.

4-  e)  As alternativas I e III estão erradas.

Corrigida elo ava

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