Equiparam-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras. O salário de contribuição do segurado empregado será proporcional aos dias efetivamente trabalhados, mesmo que tal valor seja abaixo do salário mínimo.
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