Question

Enunciado: QUESTÃO 3 Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), compreendemos ser o conjunto de entes e órgãos da união, estados, distrito federal, municípios e suas respectivas administrações indiretas, responsáveis pela proteção, controle, monitoramento e melhoria da qualidade e da política ambiental do país. O SISNAMA é uma criação da política nacional do meio ambiente. BRASIL. Decreto n. 99.274, de 6 de junho de 1990.Adaptado. Sobre as estruturas fundamentais do SISNAMA, avalie as afirmativas abaixo: I. O Órgão superior é o Ministério do Meio Ambiente e o Órgão central é conselho de governo. II. Os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização de atividades com potencial para causar degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições são os Órgãos locais. III. ​Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são executores do SISNAMA. IV. Os órgãos estaduais responsáveis pela execução dos programas, projetos e pela fiscalização de atividades com potencial para causar degradação ambiental são os Órgãos seccionais. V. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo que objetiva assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. É correto apenas o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e IV. Alternativa 2: I, II e III. Alternativa 3: I, II e V. Alternativa 4: III, IV e V. Alternativa 5: II, III, IV e V.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 5: II; III; IV; V

Explicação:

Página 58 e 59 do livro de Legislação Ambiental.