Question

Entre as funções do conselho nacional do meio ambiente (conama), que é um órgão deliberativo do sistema nacional do meio ambiente (sisnama), destaca(m)-se:.

Answer 1

Dentre as principais competências do Conama estão:

• O estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
• Determinação da necessidade de realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados; decisão, em última instância administrativa, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA;
• O estabelecimento das normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações; estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos;
• A deliberação, sob a forma de resoluções, proposições, recomendações e moções, que visam cumprir os objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente.

Nesse contexto, dentre as atribuições do CONAMA, este conselho é responsável por estabelecer: documentos para o licenciamento ambiental.

O que é o CONAMA?

O CONAMA pode ser apresentado como órgão que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, sendo responsável pela adoção de medidas inerentes à natureza, consultivas e deliberativas.

Tendo dessa forma importante papel diante do sistema nacional do meio ambiente, desempenhando importância fundamental para a natureza de forma geral.

Saiba mais sobre o CONAMA, acessando: https://brainly.com.br/tarefa/22071665

#SPJ4