entre as afirmativas abaixo, qual delas identifica uma fonte formal do direito do trabalho?? podem ajudar
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O Direito do Trabalho consiste em um ramo especializado do direito público o qual trata de todas as questões jurídicas vinculadas às relações estabelecidas entre empregado e empregador nas suas diferentes acepções atuais possíveis.
As fontes relacionadas com um determinado ramo do direito consiste naquelas regras ou situações que podem ser utilizadas pelos magistrados no momento da tomada de decisão em um processo específico.
As fontes podem ser classificadas em:
- Materiais: quando são originadas a partir de fenômenos sociais que criam a matéria abordada por determinado ramo do direito como revoluções e greves.
- Formais: são os meios, ou formas, utiizados para o estabelecimento de normas jurídicas como leis, convenções e acordos coletivos, consolidação das leis trabalhistas e outras.
Dentro de sua caracterização as normas jurídicas são consideradas como fontes formais imediatas que devem ser usadas de maneira inicial no momento de uma interpretação judicial.
Já outras situações como doutrina, jurisprudência e costumes são fontes formais mediatas ou indiretas que devem ser usadas apenas quando o assunto a ser analisado consistir em um tema sobre o qual a legislação em vigor .