(Enem)
Em fevereiro de 1999, o Seminário Internacio-
nal sobre Direito Ambiental, ocorrido em Bilbao,
na Espanha, propôs, na Declaração de Viscaia, a
extensão dos direitos humanos ao meio ambiente,
como instrumento de alcance universal. No para-
grafo 3º do artigo 1º da referida declaração, fica
estabelecido: "O direito ao meio ambiente deverá
'ser exercido de forma compatível com os demais
direitos humanos, entre os quais o direito ao de-
senvolvimento". No Brasil, o cumprimento desse
direito configura um grande desafio. Na região
amazônica, por exemplo, tem havido uma coinci-
dência entre as linhas de desmatamento e as novas
fronteiras de desenvolvimento do agronegócio,
marcadas por focos de injustiça ambiental, com
frequentes casos de escravização de trabalhadores,
além de conflitos e crimes pela posse de terras,
muitas vezes impunes.
Acesso em: 9 maio 2009. (Adaptado.)
Promover justiça ambiental, no caso da região amazôni-
ca brasileira, implica:
a) fortalecer a ação fiscalizadora do Estado e viabilizar
políticas de desenvolvimento sustentável.
b) ampliar o mercado informal de trabalho para a popu-
lação com baixa qualificação profissional.
c) incentivar a ocupação das terras pelo Estado brasilei-
ro, em face dos interesses internacionais.
d) promover alternativas de desenvolvimento sustentá-
vel, em razão da precariedade tecnológica local.
e) ampliar a importância do agronegócio nas áreas de
conflito pela posse de terras e combater a violência
no campo.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa A
Explicação passo-a-passo:
A Amazônia constitui-se num dos últimos espaços naturais da Terra e a relativa preservação de áreas em seu interno se deve à vastidão de seu território. Trata-se de uma região percebida pela comunidade internacional, tanto no sentido preservacionista como no sentido econômico, devido ao seu imenso potencial.
A alternativa [B] é falsa, a informalidade cria vícios tributários que inibem o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
A alternativa [C] é falsa, a questão não é a ocupação de terras necessariamente pelo Estado e sim que ele cumpra sua missão de agente fiscalizador.
A alternativa [D] e falsa, o desenvolvimento sustentável é totalmente compatível com a tecnologia.
A alternativa [E] é falsa, o agronegócio é prejudicial à manutenção de páreas naturais.