Enade 2017 historicamente o financiamento
Soluções para a tarefa
Podemos considerar diante da política de financiamento que vigora no Brasil que as asserções II e III apresentam proposições verdadeiras.
Portanto, o gabarito desta questão é a alternativa D.
Caracterizando a política de financiamento
Podemos definir de modo prático e simples que a política de financiamento trata-se de um conjunto de decisões os quais visam obter capital necessário para garantir o crescimento, bem como a gestão da empresa.
Logo, diante do financiamento da educação pública no Brasil fundamenta-se nos recursos vindos das esferas governamentais, são elas:
- Educação infantil: responsabilidade do município tanto o financiamento quanto a oferta;
- Educação do ensino médio: responsabilidade do Estado e do Distrito Federal tanto a oferta quanto o financiamento.
Complemento do enunciado
[...] da escola pública no Brasil tem sido um direito conquistado com muitas lutas, especialmente para garantir o acesso e a permanência da classe trabalhadora nessa instituição.
Desde que a educação era uma espécie de concessão do rei de Portugal aos jesuítas até a vinculação para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio (MDE), estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a história do financiamento da educação se concentra no movimento por preservação, restabelecimento e aumento dos percentuais de vinculação.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Pradime: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação. Brasília, 2006. (adaptado).
Tendo como referência a política de financiamento vigente no Brasil, avalie as afirmações a seguir.
I. Os percentuais mínimos, estabelecidos constitucionalmente, que os entes federativos devem vincular para serem aplicados na MDE são: 18% pelo governo federal, 25% por estados e Distrito Federal e 30% por municípios.
II. Os municípios devem atuar na Educação Infantil e, com prioridade, no Ensino Fundamental, podendo oferecer outros níveis apenas quando estiverem atendidas, na plenitude, as necessidades de sua área de competência.
III. A não aplicação pelo município do percentual mínimo obrigatória resultante da receita de impostos em MDE pode acarretar a intervenção do Estado, a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas, a impossibilidade de aceleração de convênios com o estado e a União e a perda de assistência financeira tanto pelo Estado quanto pela União.
IV. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, é constituído por 20% de recursos distribuídos aos estados e seus municípios, proporcionalmente ao número de escolas públicas existentes em cada um deles.
É correto apenas o que se afirma em, escolha uma:
a. III e IV
b. I, II e III
c. I e IV
d. II e III
e. I, II e IV
Entenda mais sobre o política de financiamento aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/19286609
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