(ENADE 2015) A Lei nº 10.520/2002, de caráter nacional, assim como a Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, regulamentou o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e acrescentou nova modalidade de licitação para contratação de bens e serviços comuns pela Administração Pública no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: o pregão.
Soluções para a tarefa
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A pergunta está incompleta. Fazendo busca encontrei o restante da pergunta conforme segue:
O pregão se diferencia das demais modalidades de licitação regidas pela Lei nº 8.666/1993 por aspectos que lhe ditam fisionomia peculiar, concernentes ao procedimento e às exigências de participação.
Em relação à legislação aplicada à modalidade pregão, avalie as afirmações a seguir.
I. Há dois tipos de pregão: o presencial e o eletrônico.
II. O pregoeiro, auxiliado por uma equipe de apoio, substitui a comissão de licitação, prevista para outras modalidades de licitação.
III. No pregão, há a possibilidade de reformulação das propostas comerciais pelos licitantes, após a abertura dos envelopes.
IV. No pregão, são analisados, em primeiro lugar, os documentos necessários à habilitação técnica e jurídica e, depois, julgam-se as propostas apresentadas pelos participantes do certame.
É correto apenas o que se afirma em
a) I e II.
b) I e IV.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.
Em resposta temos:
Pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços, em qualquer valor, do tipo menor preço.
Para uma licitação nessa modalidade pode ser constituida uma Comissão provisória, como equipe de apoio, para auxiliar em determinada licitação.
A disputa se dá por lances e propostas em sessão pública, que pode ser presencial ou eletrônica, podendo a Administração negociar diretamente com os licitantes a fim de obter uma proposta mais vantajosa.
A principal diferença entre as outras modalidades de licitação é a inversão das fases, pois o pregão começa com a análise das propostas e depois a análise da documentação.
Assim, é correto afirmar que as afirmativas I, II e III estão corretas - alternativa correta - alternativa III.
Resposta:
III e V, apenas.
Explicação:
Pag. 100
COMPRA POR ADIANTAMENTO
Modalidade de compra usada somente para despesas pequenas e emergenciais (no
máximo R$100,00), não sendo permitida a compra de bens de capital (móveis,
equipamentos, livros etc.)
Pág 98
a) Concorrência: modalidade de licitação que se realiza com ampla publicidade, para que todos que preencham os pré-requisitos dispostos no edital
possam participar igualmente.
É apropriada para os contratos de grande valor, não sendo exigido registro prévio ou cadastro dos interessados, deve-se apenas cumprir o edital