Question

(ENADE/2006) Nas democracias contemporâneas, a soberania interna da ordem jurídica está intimamente associada: Selecione uma alternativa: a) Às normas constitucionais, como base de regramento formal e material de todas as normas do sistema jurídico. B) À norma fundamental do pensamento de Kelsen, tendo em vista que toda democracia pressupõe universalidade de direitos. C) Às normas da burocracia de Estado, tendo em vista que o modelo de dominação legal-burocrático do Estado moderno pressupõe atribuição de toda estabilidade do poder à burocracia. D) Às normas derivadas da ética do homem médio, fundamento de todo valor e de todo direito. E) Às normas do direito internacional, donde derivam as formas pelas quais os regimes democráticos extraem a fundamentação de sua existência

Answer 1

Resposta: A resposta correta é a letra D) às normas constitucionais, Como base de regramento formal e material de todas as normas do sistema jurídico.